MPF propõe solução emergencial para trânsito na praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu

Redação 

Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas coordenou, na tarde desta sexta-feira (5), uma reunião com diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil para tratar da circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL). O problema histórico deve ser contornado, inicialmente, com medidas emergenciais voltadas à organização do tráfego na região, com foco na segurança, proteção ambiental e estímulo ao turismo sustentável, até que a solução definitiva seja implementada através do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.

A reunião foi motivada pela expedição de recomendação pelo MPF, em 18 de fevereiro, que estabeleceu o prazo de 60 dias para regulamentar a situação do trânsito na faixa de areia da praia.

Como encaminhamento principal, o prefeito do Município de Piaçabuçu, Rymes Lessa, comprometeu-se a editar, até o dia 18 de abril (cumprindo o prazo de 60 dias), um decreto municipal que regulamentará de forma emergencial a circulação de veículos na faixa de areia, em consonância com a legislação de trânsito vigente, especialmente a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL. 

O decreto deve prever a definição de critérios para o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, o estabelecimento de horários permitidos para circulação, a implementação de tecnologias de controle e a efetiva fiscalização, além da ampla divulgação sobre as novas condições de circulação na praia.