Câmara aprova prorrogação por 90 dias de decreto sobre a Lei Delegada de Maceió

Por assessoria

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), em primeira e segunda discussão, a prorrogação do Decreto Legislativo 1.143, de 3 de janeiro de 2025, pelo período de 90 dias. O texto trata da revisão da Lei Delegada, que permite à gestão da Prefeitura de Maceió realizar estruturações e reformas na máquina administrativa. 

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito de Maceió, JHC, a proposta encaminhada visa assegurar a continuidade do processo de revisão, cuja vigência encontra-se próxima do termo final.

O decreto legislativo foi discutido amplamente pelos vereadores. Por um lado, os parlamentares consideram a prorrogação fundamental para aprimorar iniciativas em benefício do Município. Por outro, houve receio quanto à possibilidade de criação de mais cargos comissionados.

Contribuíram para o debate os vereadores Kelmann Vieira, Teca Nelma, Leonardo Dias, Rui Palmeira, Thiago Prado, Jeannyne Beltrão, Marcelo Palmeira, Galba Netto e Jônatas Omena. 

Ao fim dos debates, a maioria dos parlamentares aprovou a prorrogação, com votos contrários do vereador Rui Palmeira e da vereadora Teca Nelma.

Segundo a prefeitura, a medida tem como justificativa a necessidade de conclusão dos estudos técnicos e jurídicos em curso, considerados “imprescindíveis à adequada reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal, com vistas a garantir maior eficiência na gestão pública e a assegurar serviços mais qualificados à população maceioense”.

Moção de aplausos

Também foi aprovada na sessão uma moção de aplausos a Dom Beto Breis, que completa nesta quinta um ano como arcebispo de Maceió. O autor, vereador Leonardo Dias, comentou que o arcebispo tem o perfil franciscano, com olhar voltado à vulnerabilidade social.

E o vereador Jônatas Omena destacou que Dom Beto tem conseguido a união dos padres de Maceió e é responsável por um crescimento da Igreja Católica na capital.