STF suspende emendas para universidades estaduais em Alagoas e outros sete estados
Por redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (1º), a imediata suspensão de emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados, incluindo Alagoas. A decisão também afeta instituições no Acre, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A medida foi tomada após os estados envolvidos não enviarem ao STF manifestações sobre a determinação anterior do ministro para que fossem criadas regras claras sobre a aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições de ensino. Essa exigência consta em uma decisão assinada por Dino no dia 12 de janeiro deste ano.
No mesmo despacho, o ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, vinculados às chamadas "Emendas Pix".
Situação em Alagoas
A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) informou que não recebeu notificação oficial sobre a decisão do STF. Em nota, a instituição esclareceu que não foi citada em nenhum processo relacionado às "Emendas Pix" e que os repasses que recebe são provenientes de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seguindo os trâmites definidos pelo órgão federal.
Até o momento, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) não se manifestou sobre a decisão do ministro.
O impasse das emendas
A suspensão dos repasses tem origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, quando a Corte considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para modificar as regras de distribuição dos recursos.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no entanto, recorreu ao STF, alegando que a nova normatização continuava em desacordo com a decisão judicial. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Em agosto de 2023, Dino determinou a suspensão das emendas até que os repasses passassem a seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse a distribuição dos recursos. Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses, liberando o pagamento das verbas que estavam bloqueadas.