Câmara de Rio Largo vai à Justiça e pede novo afastamento do prefeito

Redação

A Câmara Municipal de Rio Largo protocolou, nesta quarta-feira (02), um pedido junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para suspender a decisão liminar que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município.

De acordo com as informações do jornalista Berg Morais, o Legislativo municipal sustenta que a decisão em primeira instância do processo nº 0700911-10.2025.8.02.0051, proferida pela 1ª Vara de Rio Largo, afronta a ordem jurídica e pública, colocando em risco o interesse coletivo. O pedido enfatiza a autonomia da Câmara, que declarou a vacância dos cargos e deu posse ao presidente do Legislativo como prefeito interino.

O documento, assinado pelo procurador-geral da Câmara, Antonio Luiz Neto, argumenta que a veracidade dos documentos questionados na ação não pode ser determinada sem uma análise técnica especializada, o que não é possível dentro do escopo de um mandado de segurança. Ademais, a petição aponta que a decisão liminar desrespeita a separação dos poderes e a autonomia do Legislativo municipal, baseando-se em argumentação sem comprovação legal suficiente.

“Garantindo-se, pois, que o Presidente da Câmara Municipal, que foi empossado de maneira temporária, possa assumir o aludido encargo, exercendo o cargo até a convocação de novas eleições”, destaca um trecho do documento.