Ministério Público de Alagoas instaura procedimento para apurar possíveis irregularidades em contrato da SEDUC

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Estadual, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela prestação de serviço de plataforma de aprendizagem com material didático para alunos da Rede Pública Estadual que participaram do Enem 2024.

A medida foi assinada digitalmente promotor de Justiça Jamyl Gonçalves Barbosa nesta terça-feira (01). De acordo com o Ministério Público, a apuração se deu por uma notícia fato que indicou indícios de irregularidades na referida contratação.

O MP solicitou à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) um posicionamento detalhado sobre o caso, acompanhado da documentação pertinente. No entanto, após sucessivas reiterações, não apresentou qualquer resposta, permanecendo inerte frente às requisições ministeriais.

Diante da falta de manifestação da SEDUC, o Ministério Público entendeu ser necessário dar prosseguimento à instrução do feito para elucidar os fatos e adotar eventuais providências cabíveis. A investigação tem como base os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública e estão sob fiscalização do Ministério Público.