STF forma maioria para negar liberdade condicional a Silveira

Por redação com O Antagonista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 28, para negar o pedido de liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

O placar da votação está 9×1 para manter o ex-parlamentar na prisão.

O único ministro a votar favoravelmente ao recurso de Silveira foi André Mendonça, que considerou as justificativas apresentadas por sua defesa.

“Nesse contexto, a desconsideração das justificativas apresentadas pelo agravante demandaria a apresentação de elementos capazes de infirmar o juízo de verossimilhança acima apontado, quebrando a asserção dele decorrente. Com as devidas vênias, na ausência desses elementos, a justificativa há que prevalecer”, diz trecho do voto de Mendonça.

Descumprimento

Em dezembro do ano passado, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. Na decisão, o ministro impôs condições, entre as quais permanecer em casa no período noturno, de 22h às 6h, e usar tornozeleira eletrônica.

No mesmo mês, o ex-deputado foi preso por desobedecer as condições de recolhimento domiciliar.

No despacho, Moraes afirmou que Silveira ficou “mais de 10 horas fora de sua residência”:

“O sentenciado [Silveira], de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum.“

Segundo o ministro, o ex-deputado esteve em “inúmeros endereços“, entre eles um shopping onde teria ficado mais de uma hora:

“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa“, diz trecho do despacho.

Defesa nega

O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, alega que o ex-deputado precisou ser atendido em um hospital de Petrópolis, pois estava “urinando sangue“:

“Quando ele me ligou, no sábado (21), com muita dor, eu o orientei a procurar um médico imediatamente. Pedi que levasse todos os documentos, que foram inclusive informados à SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária] ainda na manhã de domingo, 22“, disse o advogado.