Folia sob controle: Ministério Público define limites e fiscalizações para o carnaval no interior de Alagoas

Por redação

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar (PMAL) e os representantes municipais de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba para organizar o carnaval 2025. O acordo estabelece medidas para garantir a segurança e a ordem durante a festa, incluindo horário para a folia, monitoramento de som e restrições à comercialização de bebidas alcoólicas. O descumprimento de qualquer cláusula pode gerar multa de R$ 10 mil.

O promotor de Justiça Magno Moura, responsável pela iniciativa, destacou a importância do TAC para evitar transgressões e assegurar um carnaval tranquilo. “Reunimos os principais atores para garantir a segurança e a ordem, com a pretensão de que as pessoas se divirtam em paz, conscientes de seus direitos e deveres”, afirmou. Entre as regras, está o limite para festas até as 2h e a proibição de som acima de oito decibéis, com exceção dos paredões que puxarem blocos.

Os ambulantes também deverão respeitar normas rígidas, como a proibição de vendas em vasilhames de vidro ou espetos, prevenindo possíveis atos de violência. Para proteger crianças e adolescentes, está vetada a comercialização de bebidas alcoólicas para menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conselhos tutelares fiscalizarão os eventos e promoverão campanhas educativas.

Além disso, o MPAL estará atento a possíveis casos de promoção pessoal de gestores públicos em eventos financiados com recursos públicos. Identificações com nomes ou cargos serão consideradas atos de improbidade administrativa. Já a segurança dos foliões será reforçada por guarnições do 8º Batalhão da Polícia Militar, que também coibirão perturbações ao sossego, garantindo um carnaval seguro e organizado.