Supermercado em área nobre de Maceió é embargado pela Prefeitura

Redação

A unidade de uma rede de supermercados localizada no bairro da Ponta Verde, área nobre de Maceió, foi embargada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc). O estabelecimento, situado na Rua Durval Guimarães, está temporariamente impedido de operar devido à ausência do Alvará de Localização e Funcionamento, conforme notificações Nº 107406 e 370121 publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23).

De acordo com a publicação, o embargo foi motivado pelo descumprimento dos Artigos 250 e 396 da Lei Municipal Nº 3.538/1985 e dos Artigos 16 e 25 da Lei Municipal Nº 6.774/2018. A determinação prevê a paralisação imediata das atividades até que a irregularidade seja sanada.

“O descumprimento deste Embargo poderá resultar em sanções, incluindo o lacre e a interdição do estabelecimento ou atividade”, alerta o documento, assinado pelo secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho.

A rede de supermercados terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação junto à Prefeitura de Maceió. Até o momento, a assessoria da empresa não se pronunciou sobre o caso, mas o espaço permanece aberto para eventual manifestação.