Defensoria Pública de mira desvalorização dos imóveis causada pela Braskem

Redação com Assessoria

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, está convocando os moradores das áreas localizadas na borda do mapa de risco do caso Braskem para participar de uma audiência pública. O encontro está marcado para o dia 15 de janeiro, às 10h, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

O objetivo da audiência é reunir informações e documentos que possam embasar uma possível ação civil pública destinada à reparação de danos causados pela desvalorização imobiliária nessas áreas. Apesar de estarem fora da zona de risco oficial, essas propriedades foram impactadas pela proximidade com as áreas afetadas pelo afundamento do solo, resultando em perdas financeiras para os moradores.

A questão ganhou destaque após uma decisão judicial no final do ano passado, na qual o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira reconheceu que a desvalorização imobiliária nas regiões vizinhas foi intensificada pelo êxodo de moradores. A sentença também aponta que imóveis próximos às áreas de risco sofrem prejuízos indiretos devido à instabilidade da região, o que pode justificar a indenização com base na legislação vigente.

Além disso, a empresa responsável já foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a cada um dos três autores do processo relacionado ao caso, reforçando a possibilidade de novas compensações financeiras para os prejudicados.

A audiência pública é uma oportunidade para que os moradores compartilhem suas experiências e contribuam com informações relevantes, possibilitando que a DPE-AL avance nas medidas legais para garantir os direitos dos atingidos.