Justiça determina fim da greve da Polícia Científica de Alagoas

Redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou nesta sexta-feira (13) o fim da greve dos servidores da Polícia Científica do estado. A paralisação, que durou 48 horas, teve início na quinta-feira (12) e afetou diversos serviços essenciais, como perícias e necropsias.

Em sua decisão, o desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho baseou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o direito de greve como vedado para servidores da área de segurança pública. A Polícia Científica, por sua vez, é responsável por atividades diretamente ligadas à investigação criminal e à manutenção da ordem pública.

O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, para os sindicatos que representam a categoria em caso de descumprimento da decisão judicial.

A paralisação dos servidores da Polícia Científica foi motivada pela reivindicação da incorporação da Bolsa Qualificação na classe inicial de cada cargo e pela correção do percentual de interstício entre as classes das carreiras, visando igualar as condições com outras categorias da Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas, Ana Paula Cavalcante, a categoria busca uma valorização profissional e melhores condições de trabalho. A negociação com o Governo do Estado se arrasta desde 2023, sem que um acordo tenha sido alcançado.