Câmara aprova criação da Companhia Docas de Alagoas para administrar Porto de Maceió

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3034/24, que cria a Companhia Docas de Alagoas, uma nova empresa pública responsável por administrar o Porto de Maceió. A iniciativa surge a partir de uma divisão da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e visa garantir maior autonomia financeira ao porto alagoano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo argumenta que a criação da nova companhia é respaldada por estudos de mercado que indicam um crescimento significativo na movimentação de cargas e no turismo marítimo até 2041. Dados da Codern de 2023 mostram que o Porto de Maceió já é responsável por mais da metade da carga movimentada nos portos da entidade, com um aumento de mais de 12%. Além disso, a temporada 2023/2024 registrou mais de 100 mil passageiros no terminal.

A nova companhia será financiada por meio de tarifas portuárias, recursos de suas atividades e convênios, operações de crédito, rendas patrimoniais e outras fontes de receita. Além disso, o projeto autoriza a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para oferecer apoio à Companhia Docas de Alagoas em processos de reorganização estratégica e societária.