Trump pode usar decreto para eliminar direito à cidadania de quem nasce nos EUA?

g1

Em seu primeiro mandato como presidente dos EUA, Donald Trump tentou acabar com a cidadania por direito de nascença a filhos de imigrantes sem documentos. Não conseguiu. Ele renovou a promessa no domingo (8), assegurando que no primeiro dia do novo governo emitirá uma ordem executiva para impedir que crianças nascidas em solo americano se tornem americanas.

“Somos o único país que tem a cidadania por direito de nascença”, argumentou o presidente eleito em entrevista ao programa “Meet the press”, da NBC. Mentira. Mais de 30 países, incluindo o Brasil, garantem a cidadania automática aos nascidos em seu território.

Juristas e ativistas em direitos civis apostam que são insignificantes as chances de Trump mudar a Constituição por uma ordem executiva. O direito é assegurado de forma clara pela 14ª Emenda, que se sobrepõe a qualquer decreto presidencial.

Para mudar a Constituição, o presidente precisaria da maioria de dois terços de votos na Câmara e no Senado. Além disso, a mudança teria de ser ratificada por três quartos dos congressos estaduais.

A Suprema Corte dos EUA já se manifestou em 1898 sobre o tema e deu aval à emenda, no caso Wong Kim Ark. Filho de imigrantes chineses, ele foi proibido de entrar nos EUA após uma viagem à China, apesar da nacionalidade americana.

Ainda assim, os partidários radicais de Trump elucubram teses consideradas mirabolantes para a interpretação da 14ª Emenda da Constituição. Uma delas é que ela se referia a escravos e não a filhos de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA.

O presidente eleito costuma referir-se a essas crianças como bebês-âncora. Ele alega que os estrangeiros entram no país com o propósito de ter um filho para que ele possa se tornar cidadão e reivindicar, aos 21 anos, o direito de legalização dos pais.

Segundo o think tank Migration Policy Institute, em 2019 havia 5,5 milhões de menores de 18 anos, a maioria nascida nos EUA, morando com pelo menos um dos pais sem autorização legal para viver no país. O instituto estimou que, se o direito de cidadania aos bebês for revogado, em 2050 o número de imigrantes sem documentos aumentaria de 11 milhões para 24 milhões.

Indicado por Trump para preencher o posto de “czar da fronteira” no próximo governo e um dos arquitetos da política de separação familiar em seu primeiro mandato, Tom Homan segue a linha do chefe. Ele será o executor da deportação em massa prometida por Trump e reiterou que não hesitará em expulsar os pais de cidadãos americanos que estejam no país em situação irregular.

Em palestra na terça-feira (10) num reduto conservador de Illinois, Chicago, Homan mandou um recado conciso e veemente aos imigrantes.

“Se você vier para o país e tiver um filho, isso é problema seu. Poderá levar a criança com você, mas isso é problema seu.”