Justiça determina melhorias na rodovia AL-115 após ação da Defensoria Pública

Por redação 

A Justiça acatou uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), determinando que o Estado implemente melhorias no trecho da rodovia AL-115 que liga os municípios de Palmeira dos Índios e Arapiraca. A decisão foi tomada em 26 de novembro de 2024 e inclui a instalação de sinalização, drenagem e pavimentação da via, que apresenta condições precárias e foi cenário de frequentes acidentes.

Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias, após ser intimado, para instalar sinalização adequada e remover pedras da pista. Em até 60 dias, deverão ser realizadas obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial. O descumprimento do prazo acarretará multa diária. O defensor público responsável pela ação, Wladimir Wrublevski Aued, acompanhará o cumprimento da determinação.

A Defensoria Pública iniciou as diligências no local após denúncias feitas por populares no final de 2023. Durante uma vistoria, foi presenciado um acidente causado pela falta de sinalização. Posteriormente, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios relatou a ocorrência de 39 acidentes no trecho no último ano, evidenciando a gravidade do problema.

Entre as irregularidades identificadas na rodovia estão a falta de sinalização horizontal e vertical, o estreitamento de pistas sem aviso prévio, baixa visibilidade noturna e a ausência de defensa metálica entre a pista e áreas de obras. Apesar de a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) ter sido oficiada em janeiro deste ano, as demandas permaneciam sem solução até a decisão judicial.