Justiça concede liberdade a policial acusado de envolvimento na morte de Kleber Malaquias

Redação

O juiz convocado Henrique Gomes de Barros Teixeira, do Tribunal de Justiça, determinou a soltura do policial civil Eudson Oliveira de Matos, acusado de envolvimento na execução do empresário Kleber Malaquias, morto em julho de 2020 em Rio Largo, Alagoas. A decisão foi proferida após concessão de habeas corpus com pedido liminar, em resposta à defesa do policial, que questionou a validade da prisão preventiva decretada em agosto de 2024.

Na análise do habeas corpus, a defesa argumentou que a prisão preventiva de Eudson Matos, decretada quatro anos após o crime, carecia de justificativa legal, sendo embasada principalmente em matérias jornalísticas e em suposições de envolvimento do policial em outros crimes. Dentre as alegações, estavam supostos vínculos com fraudes em concursos públicos e possíveis homicídios, acusações também contestadas pela defesa.

Para justificar o pedido de liberdade, a defesa sustentou que o acusado possui residência fixa, ocupação estável e ausência de antecedentes criminais, condições que, segundo os advogados, eliminariam qualquer risco à ordem pública.

O juiz Henrique Teixeira reforçou que a prisão preventiva é uma medida de exceção, válida apenas quando há provas concretas e contemporâneas que indiquem risco real na liberdade do réu. No entendimento do magistrado, a ausência de elementos novos desde 2020, associada ao fato de Matos ser réu primário, descaracteriza a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

“A prisão preventiva do acusado não se justifica unicamente em matérias jornalísticas ou suposições. O réu não foi formalmente indiciado por outros crimes, possui bons antecedentes e não oferece, até o momento, risco à ordem pública”, afirmou o magistrado. “Defiro o pedido liminar e determino a expedição imediata de alvará de soltura”, concluiu o juiz.

Embora tenha concedido a liberdade a Eudson Matos, o juiz Henrique Teixeira estabeleceu medidas cautelares para garantir o andamento do processo. Entre as condições impostas estão a proibição de contato com testemunhas, restrição de saída da cidade de residência sem autorização judicial, retenção do passaporte e monitoramento eletrônico.

O caso Kleber Malaquias

Kleber Malaquias, conhecido por suas denúncias contra políticos e membros do Judiciário de Alagoas, foi assassinado a tiros em 15 de julho de 2020, no bar da Buchada, em Rio Largo, onde comemorava seu aniversário. Segundo investigações preliminares da Polícia Militar, Malaquias foi seguido até o banheiro por um dos suspeitos e alvejado com três tiros, um deles na cabeça.

O empresário já havia relatado que estava sendo ameaçado de morte devido às denúncias realizadas contra figuras políticas locais, algumas das quais resultaram em investigações por órgãos de controle.

Além de Eudson Matos, outras cinco pessoas foram apontadas como suspeitas de participação no homicídio. Em setembro de 2024, um delegado da Polícia Civil foi preso sob suspeita de fraude processual nas investigações do caso, mas foi solto dias depois, mediante habeas corpus, e afastado de funções de direção na polícia.

O caso segue em investigação, e a decisão do habeas corpus de Eudson Matos representa mais um capítulo no complexo desdobramento judicial em torno do assassinato de Kleber Malaquias.