STF suspende assembleia de credores da Laginha Agro Industrial e mantém impasse na falência

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Laginha Agro Industrial, que seria realizada nesta quarta-feira (30). A decisão, que atende a um pedido da ex-mulher do empresário João Lyra, Solange Queiroz Ramiro Costa, mantém em aberto o impasse na falência da empresa e prejudica um acordo que poderia beneficiar tanto credores quanto a União.

A assembleia tinha como objetivo deliberar sobre propostas de pagamento dos credores, incluindo um plano de realização dos ativos da massa falida. No entanto, o ministro considerou prudente suspender o encontro até que sejam julgados definitivamente os recursos relacionados ao processo, que tramitam na justiça alagoana.

A decisão de Nunes Marques se baseia em uma reclamação apresentada por Solange Costa, que questiona a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para julgar os recursos do processo. Segundo ela, a maioria dos desembargadores alagoanos se declarou suspeita ou impedida para analisar o caso, o que, em sua visão, deveria transferir a competência para o STF.

O ministro concordou com o argumento de Solange Costa e entendeu que a suspensão da assembleia é necessária para garantir a segurança jurídica do processo. "É prudente a suspensão do referido ato até a plena restauração, no processo de origem, do duplo grau de jurisdição", afirmou Nunes Marques em sua decisão.

A suspensão da assembleia de credores representa um novo obstáculo para a resolução da falência da Laginha Agro Industrial. A empresa, que já teve um papel importante na economia alagoana, enfrenta dificuldades financeiras há anos e deixou uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões.

A União, principal credora da empresa, havia apresentado uma proposta de acordo que previa um deságio tributário de 62,1%, o que reduziria a dívida para pouco mais de R$ 800 milhões. Essa proposta poderia facilitar o pagamento dos credores e ajudar a encerrar o processo de falência.

No entanto, com a suspensão da assembleia, as negociações estão paralisadas e a dívida da Laginha continua crescendo. A decisão do STF também gera incerteza para os credores, que aguardam uma solução para receberem seus créditos.

A expectativa agora é que o STF analise a reclamação de Solange Costa e decida se a competência para julgar os recursos do processo da Laginha Agro Industrial pertence ao Tribunal de Justiça de Alagoas ou ao próprio Supremo Tribunal Federal.