Braskem indenizará família por desvalorização de imóvel em Maceió

Redação

Em mais um capítulo da saga dos danos causados pela extração de sal-gema em Maceió, a Braskem foi condenada a pagar uma indenização de R$ 199.970,70 a uma família por conta da desvalorização de seu imóvel, localizado no bairro do Pinheiro. O valor corresponde à diferença entre o valor do bem antes e depois do afundamento do solo.

O caso é inédito por envolver um imóvel situado fora da área de risco delimitada pelas autoridades. No entanto, a Justiça entendeu que a intensa migração dos moradores das áreas mais afetadas e a consequente desvalorização imobiliária em regiões vizinhas também configuram um dano.

Além da indenização por danos materiais, cada um dos três autores do processo receberá R$ 10 mil por danos morais.

Justificativa da Justiça

Na sentença, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira destacou que a desvalorização dos imóveis em áreas próximas às zonas de risco é consequência direta do fenômeno geológico. O êxodo urbano, a insegurança jurídica e a instabilidade do mercado imobiliário da região são fatores que contribuíram para a perda de valor dos bens.

O magistrado também ressaltou que a lei brasileira prevê a indenização por danos indiretos, ou seja, aqueles que afetam terceiros, mesmo que não tenham sido diretamente atingidos por um ato ilícito.