Equatorial é multada em mais de R$ 12 milhões por descumprir contrato

Por redação

A concessionária de energia do Estado de Alagoas, Equatorial Alagoas, foi multada em mais de R$ 12 milhões. A decisão foi divulgada na edição desta quarta-feira (26), do Diário Oficial do Estado.

O colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) tomou a decisão após negar o recurso administrativo da concessionária. Com isso, a agência ratificou o auto de infração e impôs uma multa no valor de R$ 9.893.893,77. Essa penalidade é referente ao descumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais.

Além disso, a Equatorial Alagoas também foi multada por descumprir disposições contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços de energia elétrica e de atendimento ao cliente por meio do teleatendimento. Essa segunda multa foi estabelecida no valor de R$ 4.240.991,62.

A soma das multas impostas à concessionária totaliza R$ 14.134.885,39. Até o momemto, a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão da Arsal e as penalidades aplicadas.