STF rejeita ação de Alagoas contra acordo entre Braskem e Maceió

Redação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a ação movida pelo Estado de Alagoas contra o acordo firmado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem para indenizar os danos causados pelas atividades de mineração de sal-gema na capital alagoana. A decisão foi tomada por questões processuais, com a ministra argumentando que a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) não era o instrumento adequado para contestar o acordo.

O acordo em questão, firmado em julho de 2023, prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão pela Braskem à prefeitura de Maceió como forma de compensação pelos danos causados à cidade em decorrência da exploração de sal-gema. As atividades da empresa ocasionaram afundamentos do solo e rachaduras em diversos bairros da capital, afetando cerca de 40 mil pessoas, segundo a Braskem, com 14 mil residências precisando ser evacuadas.

Apesar de ter rejeitado a ADPF, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as situações não contempladas nos acordos podem ser objeto de novos pedidos de reparação de danos. Isso inclui a realização de diagnósticos ambientais periódicos para atualizar os danos causados e apontar novas medidas a serem tomadas.