Prefeito de Junqueiro descumpre decisão judicial e nega acesso a documentos sobre venda de concessão de água

Por redação

O prefeito de Junqueiro, Leandro Silva (PTB), está em pé de guerra com a Justiça. Há quase três meses, ele descumpre uma determinação judicial da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que o obriga a fornecer documentos sobre a venda da concessão de fornecimento de água e saneamento da cidade para a concessionária Águas do Sertão.

A venda, realizada por R$ 38 milhões, gerou questionamentos por parte de vereadores locais, que protocolaram uma ação judicial para ter acesso aos detalhes da transação. Em sua decisão, datada de 12 de março de 2024, a desembargadora determinou que o prefeito Leandro Silva esclarecesse pontos como o valor da outorga, os gastos na execução dos serviços e a destinação dos recursos.

Apesar do prazo de 15 dias para apresentar os documentos, o prefeito se recusou a cumprir a determinação judicial. Diante do descumprimento reiterado, os advogados dos vereadores já solicitaram ao Tribunal que tome medidas cabíveis para obrigar o gestor a fornecer as informações.

Falta de transparência e problemas no abastecimento de água

A recusa do prefeito em fornecer os documentos gera ainda mais desconfiança sobre a venda da concessão, que já era questionada por parte da população. Além da falta de transparência, Junqueiro continua sofrendo com problemas no abastecimento de água, mesmo após a milionária venda do serviço.

Crime contra a administração pública

A atitude do prefeito Leandro Silva pode configurar crime contra a administração pública, pois a lei brasileira considera infração administrativa grave a recusa de agentes públicos em fornecer informações, o retardamento no acesso a elas ou a entrega deliberada de dados incorretos. As sanções previstas incluem multas e até mesmo suspensões do cargo.