Marcelo Victor pretende ser presidente vitalício da ALE

Por redação 

Não precisa nem conhecer para saber que o presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Marcelo Victor (MDB), é vaidoso quanto as questões de cargos e status. Comandando a Mesa Diretora da Casa de Leis desde 2019, ele busca uma brecha jurídica para permanecer na função por mais um mandato, ou seja, o quarto. 

Estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) diversos questionamentos a respeito de eleições e reeleições de Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas em todo o país. Em favor de Marcelo Victor, está a alteração do artigo 70 da Constituição alagoana após uma decisão do STF que anulou eleições e reeleições de Mesas Diretoras sem qualquer limitação. 

O texto, aprovado pelos colegas de Marcelo Victor diz que, “não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, posterior à data de publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade”. Em tese, Victor seria favorecido e poderia concorrer e assumir novamente o cargo. 

Para o professor Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, “a questão envolvendo a possível recondução de Marcelo Victor à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas é complexa e depende da interpretação jurídica das decisões do STF. Até 2021, não havia uma limitação clara à reeleição para as Mesas Diretoras, o que permitia a cada legislatura regulamentar essa questão”, explicou.