Justiça é acionada pelo MP devido a falta de água em Ouro Branco

Redação com Assessoria

Moradores de Ouro Branco, no sertão de Alagoas, estão sofrendo com a falta de água potável. Cansado da situação, o Ministério Público (MP) entrou na Justiça com uma ação contra o Estado, a Águas do Sertão e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O MP pede que as empresas forneçam água potável para a população e paguem R$ 600 milhões em indenização por danos morais pelos transtornos causados.

A água é um recurso essencial para a vida humana, e a falta dela em Ouro Branco tem causado diversos problemas para a população. As pessoas estão tendo que comprar água mineral para beber e cozinhar, o que aumenta os gastos das famílias. Além disso, a falta de água também afeta a higiene pessoal, a limpeza das casas e a saúde pública.

O MP argumenta que as empresas responsáveis pelo fornecimento de água em Ouro Branco não estão cumprindo com suas obrigações. A Águas do Sertão, por exemplo, não está investindo na infraestrutura necessária para garantir o abastecimento de água para toda a população. Já a Casal, que é responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento básico, não está tomando as medidas cabíveis para cobrar das empresas o cumprimento de suas obrigações.

Diante dessa situação, o MP pede que a Justiça obrigue as empresas a fornecerem água potável por caminhões-pipa para toda a população, sempre que necessário. O MP também pede que as empresas apresentem relatórios mensais sobre o fornecimento de água e informem quais regiões ficaram sem água desde que assumiram o serviço e quanto tempo isso durou.

Além disso, o MP pede que as empresas devolvam o dinheiro dos consumidores que pagaram por um serviço que não receberam. E, por fim, o MP pede que as empresas paguem R$ 600 milhões em indenização por danos morais pelos transtornos causados à população de Ouro Branco.

A Justiça já decidiu que as empresas devem fornecer água potável por caminhões-pipa para a população e que a Águas do Sertão deve apresentar relatórios mensais sobre o fornecimento de água. As empresas também devem informar quais regiões ficaram sem água e por quanto tempo. Se as empresas não cumprirem as ordens da Justiça, terão que pagar multa de R$ 10 mil por dia, até um limite de R$ 300 mil.