MPF cobra audiência pública com população de Passo do Camaragibe para buscar soluções sobre supostas irregularidades no fornecimento de água
Por redação
O Ministério Público Federal (MPF) comunicou que realizou uma reunião com a prefeitura do município de Passo do Camaragibe, o governo do Estado e a empresa Verde Ambiental Alagoas, responsável pela concessão de serviços de água e esgoto na cidade, nesta segunda-feira (22) e foi decidido que as três entidades realizarão, em conjunto, uma audiência pública com a população do município para esclarecer supostas irregularidades no fornecimento de água na região.
De acordo com o comunicado do MPF, a reunião irá contemplar a população da comunidade quilombola Bom Despacho sobre a concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico.
O encontro, que foi coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares, com participação de representantes da comunidade, teve como objetivo discutir as insatisfações dos moradores que não recebem água encanada de modo adequado e quando recebem não há regularidade no fornecimento, mas que apesar disso, a concessionária vem cobrando a taxa mensalmente.
De acordo com o órgão, a audiência pública deve ocorrer até junho de 2024 e que esse encontro será a chance dos moradores para cobrar esclarecimentos da concessionária sobre o serviço.
Em visita ao Quilombo Bom Despacho, ocorrida em março, o MPF verificou a constante falta de abastecimento regular de água na comunidade, além do flagrante desrespeito ao direito à consulta prévia, livre e informada da comunidade tradicional, o que é garantido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também foi constatada a cobrança abusiva e injustificada, cobrando valores exorbitantes, mesmo para imóveis não conectados à rede de água e esgoto, e sem respeitar o consumo real dos moradores da comunidade.
Já em abril, o MPF expediu recomendação à Verde Alagoas para que a concessionária suspenda quaisquer cobranças enquanto não regularizar o processo de consulta prévia e que, após o procedimento legal, ajuste os valores para corresponder ao consumo real dos usuários.