Ministro do Trabalho diz que governo foi 'incapaz' de divulgar projeto que regulamenta motoristas de aplicativo

Segundo o ministro, a proposta apresentada no mês passado teve repercussão negativa por causa de uma “incapacidade” do governo de comunicar o conteúdo do projeto.

"Peço encarecidamente para a gente olhar o conteúdo do projeto de lei. Porque eu tenho debatido com trabalhadores, grupos pequenos, para entender um pouco qual a resistência. Compreendi que ela vem pela desinformação e a nossa incapacidade, do governo, de comunicar corretamente qual o conteúdo do projeto para o conjunto da sociedade, em particular para os motoristas", disse o ministro na Comissão de Trabalho da Câmara nesta quarta.

A regulamentação da profissão é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vem se tornando uma dor de cabeça para o governo. O presidente enxergava na regulamentação uma chance de conquistar um público visto majoritariamente como bolsonarista. No entanto, a proposta teve efeito reverso e gerou uma onda de protestos da categoria.

O projeto prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 — um dos pontos rejeitados pela categoria, que não quer remuneração por hora, mas cobrança por quilômetro rodado.

O ministro Luiz Marinho defendeu a proposta de remuneração básica nesta quarta, e alegou que o piso terá reajuste anual.

"Está garantido o reajuste anual dessa hora mínima, que é garantido com base na política do salário mínimo. Nós temos ainda que encontrar um jeito de escrever, porque não pode se indexar o salário mínimo, evidentemente, do ponto de vista constitucional."