PL do Governo Federal pode trazer prejuízo de R$116 milhões a prefeituras alagoanas

Redação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está mobilizada para que a Câmara dos Deputados rejeite o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos municípios. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (9) e deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira, 16 de abril.

Para o movimento municipalista, o projeto apresentado fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. A CNM argumenta que a reoneração da folha impactaria negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e deixaria de beneficiar 2,9 mil cidades.

Impacto em Alagoas

O PL 1027/2024 cria regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, o que exclui 2,9 mil municípios do benefício da desoneração da folha de pagamento. Em Alagoas, 102 municípios seriam prejudicados pela medida, com perdas estimadas em R$ 116.950.553.