Prefeito de Palmeira dos Índios tem ação contra jornalista negada pela Justiça

No ano de 2023, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, entrou com uma "Ação de Reparação de Danos Morais em Razão de Publicações Ofensivas em rede social" contra o jornalista Berg Morais, do site AL-102. A ação foi motivada pela veiculação de uma matéria intitulada "Prefeitura de Palmeira dos Índios também adquiriu kits de robótica de empresa investigada pela PF" em grupos de WhatsApp da cidade, na qual o prefeito afirmava que o conteúdo era "fake news".

Nos Autos n° 0700292-57.2023.8.02.0146, Júlio Cezar buscava uma indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), além de desmoralizar o profissional responsável pela publicação. A matéria em questão destacava que o gestor havia homologado, em agosto de 2021, o "pregão eletrônico 023/2021", cujo objetivo era adquirir equipamentos de tecnologia e comunicação. O pregão foi vencido pela empresa Megalic Ltda, grupo investigado pela operação "Hefesto" da Polícia Federal (PF) em Alagoas naquela época.

Contudo, a juíza Luana Cavalcante de Freitas, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios, julgou improcedente o pedido de Júlio Cezar na ação de indenização por danos morais ao jornalista.

Em sua decisão, a juíza destacou que a matéria veiculada pelo jornalista não ultrapassou os limites do direito à liberdade de expressão, uma vez que não afetou diretamente a honra e a imagem do prefeito. A publicação tinha como objetivo divulgar um fato ocorrido, relativo à homologação do pregão eletrônico, e não demonstrava intenção de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa do autor.