Venezuela vai invadir Essequibo? O que acontece agora em território disputado na Guiana
BBC News
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3/04) uma lei aprovada pela Assembleia Nacional do País que, na prática, criou um estado venezuelano em Essequibo.
Essa é uma região rica em petróleo e outros minerais atualmente controlada pela Guiana e alvo de uma disputa de mais de um século de duração entre os dois países.
Esse Estado vem sendo chamado pelas autoridades venezuelanas de Guiana Essequiba.
A lei determina, entre outras coisas, que o poder sobre Essequibo deverá ser exercido pelo presidente da Venezuela até que o governador e parlamentares do novo Estado sejam escolhidos.
A lei também proíbe a impressão do mapa da Venezuela sem que conste como parte do território do país a região que hoje é disputada com a Guiana.
Ela também concede ao governo da Venezuela o poder de proibir a "a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres" da região em disputa.
Este artigo afeta, principalmente, empresas que já exploram petróleo na região sob autorização do governo da Guiana.
O que acontece agora?
Em seu discurso durante a cerimônia em que promulgou o texto, Maduro não anunciou, por exemplo, se vai enviar tropas ou outros contingentes para a região que o governo venezuelano reivindica, o que poderia levar a uma escalada militar.
De acordo com a legislação venezuelana, no entanto, a chamada Guiana Essequiba deverá eleger seus primeiros parlamentares a partir de 2025.
No campo diplomático, no entanto, já houve reações da Guiana.
Em uma nota divulgada nas primeiras horas desta quinta-feira (4/04), a presidência do país criticou a medida tomada por Maduro classificando-a como uma "violação flagrante" de compromissos firmados pelo país.
"Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, na Carta da Organização dos Estados Americanos", diz um trecho da nota.
Na nota, o governo da Guiana afirmou que não vai permitir a anexação de Essequibo pela Venezuela.
"O Governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, os Governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o Secretário-Geral da Nações Unidas e ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano", disse outro trecho da nota.
O país também reafirmou que aguarda uma decisão final da Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a disputa entre os dois países. A Venezuela, no entanto, não reconhece a legitimidade da Corte para solucionar a controvérsia.
A BBC News Brasil enviou questões à CIJ, mas até a conclusão desta reportagem nenhuma resposta havia sido enviada.
A professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Caroline Pedroso disse à BBC News Brasil que a promulgação da lei não deverá levar a uma invasão do território de Essequibo.
"[A promulgação] não significa necessariamente que vai haver uma invasão. Olhando pras condições reais e concretas, não é factível que isso ocorra agora. Para a Venezuela colocar tropas em Essequibo, ela teria que passar pelo território brasileiro e isso me parece fora de cogitação", disse a professora.
"Uma escalada militar, hoje, não traria benefícios para o governo venezuelano", afirmou Pedroso.
A professora disse acreditar que o movimento feito por Maduro está relacionado com as eleições presidenciais que deverão ocorrer em julho deste ano. A tese é de que o líder venezuelano estaria insistindo na polêmica em torno de Essequibo como forma de mobilizar o eleitorado em torno do assunto como forma de ter vantagens sobre seus adversários.
"Uma coisa está, sim, bastante ligada à outra. Nos acordos de Barbados [acordo firmado entre o governo e líderes da oposição], há uma previsão de que todos os candidatos à Presidência devem ser comprometer à defesa da soberania do território venezuelano e do pleito sobre Essequibo", disse a professora.