Cerca de 20% das famílias de baixa renda não usam desconto na energia elétrica no Estado

Por Redação com Agência Brasil

Quase 20% de famílias de baixa renda, em Alagoas, não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024. 

O Estado segue na lista das residências que mais pedem esse tipo de benefício. Na lista ainda estão Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam). Alagoas tem a taca de 79,5%.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.