Suprema Corte dos EUA aprova lei que permite prisão de imigrantes ilegais no Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nessa terça-feira (19), ainda que temporariamente, a entrada em vigor de uma lei no estado americano do Texas que permite à polícia local prender imigrantes que tentem cruzar a fronteira ilegalmente. Para a Casa Branca, a decisão pode provocar caos na fronteira com o México.

Segundo a lei, aprovada em dezembro do ano passado, a entrada não autorizada no Texas configura um crime estadual. Além de permitir a detenção de imigrantes por até 20 anos, a legislação também garante que juízes locais possam ordenar o regresso de pessoas detidas ao México, independentemente da origem do imigrante

O Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, um grande admirador de Donald Trump - provável adversário do presidente americano, Joe Biden, na eleição de novembro. A lei deveria ter entrado em vigor no começo deste mês, mas foi temporariamente bloqueada por David Ezra, um juiz distrital.

O governo Biden se opõe firmemente à lei texana e a equipe do presidente americano chegou a entrar com uma ação judicial para frear a lei, alegando que o controle da fronteira é uma jurisdição federal e não estadual. Além disso, grupos de direitos humanos apontam a legislação como discriminatória, já que as forças de segurança poderiam usar critérios étnicos para realizar a abordagem aos cidadãos.

O caso ainda não está encerrado: a Suprema Corte americana apenas negou o pedido para que a lei fosse bloqueada enquanto o caso se desenrola no Sistema Judicial Federal. Ações movidas tanto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, quanto por associações de defesa dos direitos humanos continuam sendo estudadas.

Fonte: RFI/UOL