Ministério Público pede a fiscalização de mototáxis e motofretes em Capela
Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou uma recomendação para que ocorra fiscalização da circulação de mototáxis e motofretes em Capela. O documento solicita que a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Administração adotem medidas para coibir o transporte clandestino de passageiros e mercadorias.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, o MPAL recomenda que o 3º Batalhão de Polícia Militar realize fiscalizações contínuas nos serviços de moto, seja para o transporte de passageiros ou frete. O promotor de Justiça destaca ainda que o Município deverá encaminhar ao MPAL, mensalmente, relatório ou mapa estatístico da quantidade de fiscalizações realizadas.
No documento, o MPAL orienta a Polícia Civil de Capela, que no caso algum condutor seja flagrado exercendo a atividade ilegalmente ou desrespeitando legislação de trânsito, ele deverá ser conduzido até as autoridades policiais para a lavratura de TCO (termo circunstanciado de ocorrência).
Fonte: MPAL