Ação na Justiça Eleitoral pode cassar mandatos de Renan e Paulo Dantas

Discretamente, nos corredores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, uma importante Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) vem ganhando destaque. Esta ação, que pede a cassação dos mandatos de Paulo Dantas/Ronaldo Lessa e Renan Filho por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022, pode ser julgada ainda este mês. 

Protocolada pela coligação que teve o senador Rodrigo Cunha como candidato a governador, a AIJE ganhou força após o parecer do procurador Regional Eleitoral Antônio Henrique de Amorim Cadete, apresentado ao Tribunal em março do ano passado. No parecer, Cadete pediu a cassação dos três políticos pelo uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral. 

Um dos pontos centrais da investigação é o chamado Pacto contra a Fome, que, segundo a coligação adversária, teria sido utilizado por Dantas e Filho como plataforma de campanha, o que configuraria abuso de poder político e econômico. Trechos do parecer do procurador destacam a ampla utilização do Pacto contra a Fome pelos candidatos investigados, ressaltando a proximidade do lançamento do programa com o início da campanha eleitoral, além da sua constante menção em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais. 

A ação tramitava lentamente no TRE até que o desembargador Alcides Gusmão assumiu a relatoria da AIJE em novembro de 2023. Gusmão, conhecido por sua independência política, deu celeridade ao caso, determinando que o governo do Estado apresentasse os dados necessários ao julgamento. Após meses de espera, os dois lados envolvidos foram intimados para se pronunciarem em fase final, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Em seguida, o processo estará apto a ser julgado pelo pleno do TRE, dependendo da decisão do relator. 

Embora não haja expectativas de um resultado adverso a Dantas/Calheiros no TRE, esta etapa é indispensável para que o processo avance para Brasília. Vale lembrar que foi na capital federal que Luciano Barbosa, em 2020, conseguiu garantir sua candidatura em Arapiraca, enfrentando nos tribunais superiores o influente senador Renan Calheiros.