Deputados vão ao Tribunal de Haia contra Lula por acusações contra Israel

Deputados de oposição ao governo enviaram um pedido, nesta sexta-feira (23), ao Tribunal Penal Internacional de Haia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja investigado e condenado por crime contra a humanidade.

 Liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-RS), o documento do movimento foi assinado também por outros 67 parlamentares e enviado cinco dias após falas do presidente Lula comparando a atuação de Israel na guerra em Gaza com o Holocausto judeu.

O presidente, inclusive, voltou criticar Israel nesta sexta-feira (23), quando afirmou que o que está acontecendo em Gaza é um “genocídio contra o povo palestino”. “Fica evidente a discordância consistente de Luiz Inácio Lula da Silva com a legitima existência do Estado de Israel, o que se configura como uma perseguição por razões de nacionalidade ao povo judeu”, expressa o documento.

Os deputados envolvidos na denúncia também afirmam que as falas de Lula “promovem uma narrativa que pode incitar a hostilidade, o ódio e a discriminação contra um povo e sua legítima defesa”.

O pedido foi enviado por e-mail a Karim A. A. Khan, procurador-chefe do órgão. Responsável por receber denúncias que comprometam a comunidade internacional, ele decide se uma investigação será feita e se um processo contra o presidente será instaurado por conta das declarações.

O que querem os deputados?

Os parlamentares pedem que Lula seja convocado para prestar depoimento sobre as declarações sob pena de confissão caso recuse. Também pede que o presidente da República seja condenado por crime de perseguição de um povo por motivos políticos, nacionais, étnicos, culturais e religiosos.

Recentemente, Lula foi alvo de outra ação por conta das declarações sobre Israel. Trata-se de um pedido de impeachment, encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Lula pode ser julgado no Tribunal de Haia?

Conforme apurou a CNN, a decisão de enviar a denúncia a Haia foi feita após uma consulta a especialistas da área técnica da Câmara, que orientaram sobre a de o pedido de impeachment não prosperar, o que configuraria o esgotamento dos recursos internos – o que, em tese, permitiria que o pedido de investigação fosse aceito pelo Tribunal de Haia.

Porém, para Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional e Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o “esgotamento de recursos internos” sequer aconteceu. Isso porque o pedido de impeachment do qual Lula é alvo não entra no âmbito criminal, mas político. E a Justiça Internacional não pode interferir na Justiça de um país em um caso que não foi sequer julgado internamente.

Caneparo também argumenta que a fala do presidente não configura crime contra a humanidade, uma vez que, para isso, precisaria ser um ato sistemático, como extermínios e a negação de insumos à populações, por exemplo.

A CNN entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planto e, até o momento de publicação da matéria, não obteve retorno.

Fonte: Portal CNN (www.cnn.com.br)