Decisão sobre ação movida contra Braskem na Holanda deve sair em setembro

Por redação com AFP

A decisão sobre o mérito da ação movida contra a Braskem na Justiça holandesa por famílias que residiam em bairros de Maceió cujo solo afundou deve ser conhecida em setembro. O prazo foi indicado pelo juízo do Tribunal do Distrito de Roterdã, onde aconteceu na quinta-feira (15) a primeira audiência do caso.

Essa primeira decisão vai indicar se, aos olhos da Justiça holandesa, a petroquímica brasileira é responsável pelo afundamento do solo que levou à desocupação de cerca de 14,4 mil imóveis em cinco bairros da capital alagoana.

O caso foi levado ao tribunal internacional por nove vítimas, representadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst, porque a Braskem administra suas subsidiárias na Europa a partir de Roterdã. Em setembro, o tribunal holandês confirmou a jurisdição do caso. As vítimas reivindicam danos morais e materiais individuais.

Se o processo avançar, a Justiça holandesa definirá numa segunda fase o valor de eventuais indenizações. “As ofertas de danos morais da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência do país”, diz em nota o CEO da firma Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

Um relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB, antiga CPRM) relacionou o afundamento do solo à mina de sal-gema explorada até novembro de 2019 pela Braskem, que fica naquela região.

Segundo a petroquímica, a jazida está localizada em profundidade superior a 850 metros, com reserva total estimada em cerca de 3 bilhões de toneladas. Descoberta em 1943, começou a ser explorada em 1976 pela antiga Salgema. Vinte anos depois, a Salgema foi rebatizada Trikem, que em 2002 se fundiu a outras petroquímicas dando origem à Braskem.

Até 31 de janeiro, a petroquímica já havia apresentado 19.118 propostas de compensação financeira e pago 18.106 indenizações. Para comerciantes e empresários, foram 6.125 propostas de compensação apresentadas. No total, os desembolsos com esse programa somavam R$ 3,93 bilhões.