Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será retomado nesta quinta (29)

Por redação com o Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores ocorrida no ano passado. A expectativa, mesmo entre aliados de Bolsonaro, é que ele seja condenado e declarado inelegível.

Bolsonaro é alvo de uma ação apresentada pelo PDT, que contesta o encontro com diplomatas promovido em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, sem apresentar provas de suas acusações.

O julgamento começou na semana passada, com a leitura do relatório do processo e as sustentações orais das partes. Na terça-feira, o relator, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu voto e defendeu a determinação da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, contados a partir do ano passado.

Agora, o julgamento será retomado, às 9h, com o voto de Raul Araújo. Em seguida, votam Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Em seu voto, Gonçalves afirmou que Bolsonaro "violou ostensivamente deveres de presidente da República" e que ele apresentou "mentiras atrozes" aos embaixadores.

"O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República inscrito no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu antagonização injustificada ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional; e ainda despejou sobre as embaixadoras e embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira", afirmou Benedito Gonçalves.

Apesar de ter votado pela inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro deixou de fora da condenação o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, pela ausência de responsabilidade.

Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também pediu a condenação e afirmou que o abuso de Bolsonaro ficou demonstrado.

"A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade e os elementos do abuso e poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições", afirmou Gonet Branco.

Já o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, admitiu que Bolsonaro pode der adotado um "tom inadequado", mas afirmou que o objetivo era defender "aprimoramentos".

"Não está em julgamento, portanto, aqui nesse processo a validade, por exemplo, de um processo de direita para a vida política da nação. Nada disso está em julgamento, está em julgamento a reunião com os embaixadores, havida muito antes do início do período eleitoral, em que o presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre sistema eleitoral, aprimoramentos necessários sobre sistema de colhimento de votos", apontou.