MPF apura potenciais danos ambientais em obra de drenagem em Rio Largo

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião nessa segunda-feira (22) com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do Município de Rio Largo (AL), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da BRK Ambiental, a fim de discutir possíveis riscos ambientais em uma obra de drenagem de águas pluviais (da chuva).

O encontro ocorreu no contexto do inquérito civil nº 1.11.000.000404/2023-69, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a alegação de possível risco de dano ambiental à nascente localizada na Fazenda Cachoeira do Regente e ao Rio Mundaú, com potencial prejuízo ao abastecimento de água do município de Rio Largo, decorrente de problemas de drenagem no Residencial Tavares Granja.

De acordo com o Laudo Técnico Ambiental apresentado ao MPF pela empresa Itaúna Construções, "o efluente gerado pelos moradores do Residencial Tavares Granja, quando lançado na rede de coleta de águas pluviais do município de Rio Largo, terá como destino final o Rio Mundaú, através da drenagem no interior da Fazenda".

O IMA reconheceu que o licenciamento é de responsabilidade municipal, mas produziu um relatório apontando a necessidade de redirecionamento da escadaria hidráulica da drenagem para preservar a nascente e o rio Mundaú. A fiscalização informou que o IMA emitiu quatro autuações, sendo por supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) por declividade e pelo lançamento de efluentes líquidos. De acordo com o IMA, com os ajustes sugeridos no relatório, as obras podem prosseguir.

A Casal informou que, durante a inspeção da obra, havia preocupação de que houvesse uma conexão direta com a tubulação que vai até a nascente. No caso recente de contaminação, a prefeitura informou que a própria população danificou a tubulação alguns dias após a visita da Casal. Representantes da companhia afirmaram que a extensão da escadaria para a área posterior, conforme sugerido pelo IMA, e o fechamento das ligações clandestinas de esgoto são medidas suficientes para preservar a nascente.

A procuradora da República Juliana Câmara ressaltou que compreende "a importância da obra e a insustentabilidade da situação no residencial". Mas enfatizou que seu papel exige que busque "a proteção do meio ambiente e a mitigação dos impactos causados pela obra".

Como encaminhamentos, definiu-se que a BRK Ambiental apresentará, no prazo de 10 dias, o detalhamento do plano de investimentos para a região metropolitana. No mesmo prazo, o Município deverá fornecer uma cópia do processo administrativo de licenciamento ambiental. Além disso, o Instituto do Meio Ambiente apresentará um relatório sobre o caso, incluindo uma avaliação dos possíveis impactos no rio Mundaú.

Fonte: MPF/AL