Rafael Brito perde processo contra jornal e tem tentativa de censura extinguida por juíza

Por redação

O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Maceió, Rafael Brito (MDB), perdeu um processo em que ele tentou censurar o portal de notícias alagoano, União Polêmico. A decisão foi proferida pela juiza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 30ª Vara Civel da Capital e o documento foi assinado nesta quarta-feira (05).

Segundo informações sobre o caso, o deputado tentou censurar a matéria jornalística intitulada: "Contrato de 50 milhões em livros na gestão de Rafael Brito pode estar na mira da Operação Capa Dura", em que o portal fala sobre a contratação da empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços, que era investigada pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul por suspeitas em superfaturar produtos.

A matéria aponta o fato que Rafael Brito, enquanto titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), adquiriu mais de R$ 50 milhões em livros para serem destinados aos alunos da rede municipal de ensino e destacou a hipótese que essa compra poderia ser investigada devido ao fato que os itens foram obtidos com uma empresa acusada de superfaturamento.

Nos autos, Brito diz que o veículo formulou "cusações extremamente graves e infundadas" contra ele. "matéria sugere que a empresa Inca Tecnologia teriacelebrado contratos excessivos com o governo alagoano durante a sua gestão comoSecretário de Educação, imputando dúvidas injustas sobre a integridade dessastransações", aponta a acusação, que também pediu uma titula solicitando a remoção da matéria do site e da página do Instagram do portal.

No entando, a juiza destacou que a notícia não faz acusações contra o deputado, destacando ainda o fato que, apesar de Brito "não gostar" das criticas, não configura calunia ou injúria.

"É importante ressaltar que a maioria das descrições feitas nas publicações utilizam expressões que indicam possibilidade, não afirmações definitivas. Termos como 'pode estar na mira', 'por suspeitas de superfaturamento', 'sugeriram', entre outros, são empregados pelo veículo de mídia de forma hipotética, relacionando-se com a pessoa do autor, mas sem constituir acusações diretas, baseando-se apenas em indicativos e suposições, ponto que denota o cuidado que o jornalista teve em não fazer acusações sem fundamento. Embora desagradável e pouco palatável ao autor, essa crítica faz parte dasdiscussões permitidas no debate democrático, cujos critérios de análise diferemdaqueles aplicados ao cidadão comum, que não está sujeito ao escrutínio público,como é o caso do requerente, figura pública.", destacou a juiza.

Com essa interpretação da juiza, extinguiu o pedido de retratação do processo.