Ex-deputado carioca é condenado a pagar R$ 30 mil por postagem racista no Twitter
Por redação com informações da coluna de Ancelmo Gois
A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou, dias atrás, o ex-deputado estadual Alexandre Freitas, a pagar R$ 30 mil de indenização por uma postagem racista feita no Twitter, em 2020. O dinheiro será destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
Em meio à discussão sobre a liberação do porte e da posse de armas, Freitas postou como se estivesse sendo questionado no Twitter: "Mas deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil?"
Para responder o seguinte: "Hummm, depende qual a cor?"
"Não é possível considerar como protegidos pela liberdade de expressão discursos que exteriorizem condutas contrárias à lei, como a incitação ao racismo ou a qualquer outra forma de discriminação", diz a decisão.
Ao concluir a decisão, a juíza responsável considerou que a "conduta é dotada de particular reprovabilidade pelo fato de que o réu ocupava mandato eletivo à época dos fatos, de modo que deveria nortear suas declarações segundo os valores constitucionais".