Alagoas excede limite de gastos com funcionários no Legislativo em 2023, aponta relatório do Tesouro Nacional

Nesta quarta-feira (6), o Tesouro Nacional divulgou dados alarmantes sobre o estado financeiro de Alagoas, indicando que o Poder Legislativo estadual ultrapassou o limite de gastos com funcionários em 2023. A informação foi revelada no "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF".

De acordo com o documento, que compila informações das contas dos estados e do Distrito Federal de setembro a dezembro do ano passado, Alagoas não foi o único a superar o teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49%. Roraima registrou 3,25% e o Maranhão 3,01% de excesso.

Além disso, o relatório destaca os estados que mais e menos gastaram com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Entre os que mais gastaram estão o Rio Grande do Sul (29%), a Paraíba (26%) e o Distrito Federal (25%). Por outro lado, os estados do Pará e Mato Grosso do Sul se destacam como os que menos tiveram despesas com pessoal em relação à RCL.

A RCL compreende os valores totais de precatórios, que são dívidas judiciais de entes públicos transitadas em julgado. Esses dados revelam um panorama preocupante da situação financeira de alguns estados brasileiros, evidenciando a necessidade de medidas urgentes para o controle e a estabilização das finanças públicas.