Lira acusa governo alagoano de não cumprir decisão judicial e pede abertura de inquérito criminal contra Paulo Dantas
Por redação
O governador Paulo Dantas (MDB) se tornou alvo de um pedido de abertura de inquérito criminal movido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), acusando o governador de descumprir decisão da Justiça sobre recursos da outurga do serviço de saneamento da região metropolitana à BRK Ambiental.
Segundo informações do pedido - que foi enviado por Lira e aliados alagoanos do deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) - o governador teria descumprido com uma decisão judicial que determinou o bloqueio de R$1 bilhão de um total de R$2 bilhões que a gestão estadual recebeu da BRK Ambiental após entregar a concessão de serviços sobre água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió à empresa.
No pedido, Lira diz que o governo descumpriu o preceito fundamental (ADPF) dos 13 municípios alagoanos que compõem a RMM, que cobram do governo estadual parte dessa verba, argumentando que a atividade tem caráter municipal.
O bloqueio foi determinado em novembro de 2021, quando o STF decidiu restringir a movimentação de metade dos recursos depositados pela BRK Ambiental até que a Corte decidisse sobre o pleito dos municípios – o que ocorreu no final de 2023, quando o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, decidiu a favor dos prefeitos durante o recesso do Judiciário com a anuência do relator da ação, Cristiano Zanin.
Em dezembro de 2023, o ministro determinou que o governo distribuisse R$ 1 bilhão para os municípios contemplados pela BRK e o restante do valor ficaria com a gestão estadual. Após a ordem, o governo comunicou que catou a ordem e depositou o dinheiro na conta de todos os 13 municípios que pleiteavam a distribuição da verba.
No entanto, no pedido de Lira, Paulo Dantas é acusado de ter gasto a verba bloqueada e pede que o governador seja investigado por apropriação indébita, falsidade ideológica e associação criminosa. No pedido, o deputado ainda menciona extratos que comprovariam o desvio de R$ 700 milhões, que foram anexados aos autos da ação do Supremo.