TJAL mantém julgamento de falência do Grupo João Lyra

Redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu nesta terça-feira (28) manter o julgamento do processo de falência da Laginha Agroindustrial, parte do grupo JL, após desimpedir onze desembargadores. O processo, de valor bilionário, corria o risco de ser transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) devido à indisponibilidade de julgadores.

Inicialmente, 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam impedidos de atuar no caso, configurando uma situação que, segundo a Constituição Federal, poderia levar à transferência do processo para o STF. No entanto, após atualização dos impedimentos e suspeições, o TJAL confirmou que agora apenas 11 magistrados estão impossibilitados de julgar a ação.

"Houve uma atualização dos impedimentos e suspeições, e atualmente 11 desembargadores estão desimpedidos", informou nota da assessoria de comunicação do TJAL à imprensa. Com isso, o processo seguirá em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Falência da Laginha Agroindustrial

A Laginha Agroindustrial, empresa fundada pelo empresário e ex-deputado João Lyra, declarou falência em 2014, após um pedido de recuperação judicial em 2008. A crise no setor de açúcar e etanol, ocasionada pela crise financeira internacional, foi um dos principais fatores que levaram à falência da empresa.

A massa falida da Laginha acumula cerca de R$ 1,9 bilhão em dívidas, valor que pode ser ainda maior, segundo estimativas. Entre os débitos, destacam-se uma dívida tributária federal de R$ 3,4 bilhões e contendas com as Receitas de Alagoas e Minas Gerais, no valor total de R$ 600 milhões.